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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
LICENCIAMENTO
Tipo de Requerimento
ADITAMENTO
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
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Taxas
Procedimento Geral sem taxas Aplicáveis.
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
PLANO DE ACESSIBILIDADE1
CALENDARIZAÇÃO DA OBRA1
CARTAO CIDADAO1
CERTIDÃO DO REGISTO PREDIAL1
DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL1
DECLARAÇÃO DIVERSA1
DECLARAÇÃO DOS PROJECTOS DE ESPECIALIDADE A APRESENTAR1
ESTIMATIVA ORÇAMENTAL DA OBRA1
FICHA DE ELEMENTOS ESTATISTICOS1
MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA1
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Formulários
Formulários inexistentes.